A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade
| Autor principal: | Dantas, Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1735802024-05-28 A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por sua uniformização e estabilidade Dantas, Bruno Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010 Jurisprudência Princípio da segurança jurídica Súmula vinculante Brasil. Código de processo civil (1973), alteração Código de processo civil, reforma 2023-03-21T21:58:17Z 2023-03-21T21:58:17Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 1, p. 61-73, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173580 pt-BR Senado Federal |
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