O compromisso do Projeto de Novo Código de Processo Civil com o processo justo

Autor principal: Theodoro Júnior, Humberto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1735942024-05-28 O compromisso do Projeto de Novo Código de Processo Civil com o processo justo Theodoro Júnior, Humberto Reforma processual civil, anteprojeto, Brasil, 2010 Acesso à justiça Compromisso (processo civil) Contraditório Devido processo legal Princípio da efetividade Brasil. Código de processo civil (1973), alteração Código de processo civil, reforma 2023-03-21T22:51:14Z 2023-03-21T22:51:14Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 1, p. 237-263, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173594 pt-BR Senado Federal
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