Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil

Autor principal: Lima, Tiago Asfor Rocha
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1736472024-05-28 Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil Lima, Tiago Asfor Rocha Reforma processual civil Controle de constitucionalidade Decisão judicial Jurisprudência Código de processo civil, reforma Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decisão judiciária Direito, jurisprudência 2023-03-23T00:38:59Z 2023-03-23T00:38:59Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 190, t. 2, p. 279-291, abr./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173647 pt-BR Senado Federal
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