Considerações sobre o Estatuto da Cidade
| Principais autores: | Carvalho, José Camapum de, Leuzinger, Márcia Dieguez |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737812024-05-28 Considerações sobre o Estatuto da Cidade Carvalho, José Camapum de Leuzinger, Márcia Dieguez Direito urbanístico, Brasil. Política ambiental, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Urbanização, Brasil. Uso do solo, Brasil. Usucapião, Brasil. Direito urbano Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Política pública Políticas governamentais Melhoramento urbano Solo, utilização Terras, utilização Utilização da terra 2023-03-28T00:54:37Z 2023-03-28T00:54:37Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 121-135, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173781 pt-BR Senado Federal |
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