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  Publicado em: (2008)
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  por: Aragão, Regina Orth de
  Publicado em: (2023)
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• A importância dos primeiros anos de vida
  por: Terra, Osmar
  Publicado em: (2023)
• Violência obstétrica: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio de Jesus/BA = Obstetric violence: perspective of the creation of a municipal law that contributes to the realization of the rights of pregnant women and parturient women in the municipality of Santo Antônio de Jesus/BA
  por: Carigé, Eliane Cerqueira Neri, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Carigé, Eliane Cerqueira Neri, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
  Publicado em: (2006)
• O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB n° 1/2010 = The right of access to basic education of 9 (nine) years. The state competency to control the cut of age group and the unconstitutionality of the Resolution CNE/CEB n° 1/2010
  por: Ferreira, Dâmares
  Publicado em: (2011)
• Homeschooling : uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil
  por: Moreira, Alexandre Magno Fernandes
  Publicado em: (2009)
• Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
  por: Pereira, Daniele Prates, et al.
  Publicado em: (2023)