Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas

Autor principal: Pedra, Adriano Sant’Ana
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1742612024-05-28 Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas Pedra, Adriano Sant’Ana Princípio constitucional, proteção, Brasil. Norma constitucional, alteração, Brasil. Revisão constitucional, Brasil. Constituição, revisão 2023-04-12T18:50:15Z 2023-04-12T18:50:15Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 135-148, out./dez. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174261 pt-BR Senado Federal
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