Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21
Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas...
| Principais autores: | Díaz Cabiale, José Antonio, Cueto Moreno, Cristina |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743642024-05-28 Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21 Díaz Cabiale, José Antonio Cueto Moreno, Cristina Espanha. Código penal (1995) Vitimologia, legislação, Espanha Vítima, proteção, Espanha Direito à informação, Espanha Réu, Espanha Ação penal, Espanha Ação cível, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Acusação, Espanha Tipo penal, Espanha Vítima de crimes Ofendido Direito de acesso à informação Informação ao público Acusado Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal. 2023-04-14T21:53:25Z 2023-04-14T21:53:25Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364 es Universidad de Granada |
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Espanha. Código penal (1995) Vitimologia, legislação, Espanha Vítima, proteção, Espanha Direito à informação, Espanha Réu, Espanha Ação penal, Espanha Ação cível, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Acusação, Espanha Tipo penal, Espanha Vítima de crimes Ofendido Direito de acesso à informação Informação ao público Acusado Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Díaz Cabiale, José Antonio Cueto Moreno, Cristina Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21 |
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Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal. |
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