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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743832024-05-28 O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo Cezne, Andrea Nárriman Serviços públicos, Brasil Concessão de serviços públicos, história, Brasil Direito administrativo, Brasil Interesse público, Brasil Intervenção do Estado na economia, Brasil Privatização, Brasil Serviços públicos, França Atividade essencial Prestação de serviço público Serviço de interesse geral Serviço de interesse público Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Interesse público primário Interesse público secundário Intervenção do Estado Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico 2023-04-14T22:46:21Z 2023-04-14T22:46:21Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 167, p. 315-337, jul./set. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174383 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Serviços públicos, Brasil
Concessão de serviços públicos, história, Brasil
Direito administrativo, Brasil
Interesse público, Brasil
Intervenção do Estado na economia, Brasil
Privatização, Brasil
Serviços públicos, França
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Interesse público primário
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Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
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Interesse público, Brasil
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Privatização, Brasil
Serviços públicos, França
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
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Serviços públicos concedidos
Interesse público primário
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Cezne, Andrea Nárriman
O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo
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