La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new formal objective factor of non-punishability
Aborda o debate doutrinário em torno dos fatores de não punição e destaca estudos recentes que propõem uma classificação dos fatores. Menciona a possibilidade de proteção reforçada aos denunciantes de práticas ilícitas de suas empresas, incluindo imunidade criminal ex lege como recompensa. Levanta u...
| Autor principal: | Simón Castellano, Pere |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1747872024-05-28 La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new formal objective factor of non-punishability Simón Castellano, Pere Delação premiada, Espanha Punibilidade, Espanha Denúncia (direito penal), Espanha, estudo de caso Denunciante, proteção, Países da União Europeia Comunicação de irregularidades, Países da União Europeia Combate à corrupção, Espanha Punibilidade, Espanha Inimputabilidade, Espanha Indulto, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Legislação penal, Espanha Compliance, Espanha Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal Comunicação de ato ilícito Denúncia de atos ilícitos Denúncia de irregularidades Denúncia interna de irregularidade Whistleblowing Prevenção à corrupção Inimputabilidade criminal Inimputabilidade penal Irresponsabilidade penal Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Direito penal, legislação Lei penal Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance Sistemas de prevenção penal corporativa Aborda o debate doutrinário em torno dos fatores de não punição e destaca estudos recentes que propõem uma classificação dos fatores. Menciona a possibilidade de proteção reforçada aos denunciantes de práticas ilícitas de suas empresas, incluindo imunidade criminal ex lege como recompensa. Levanta uma discussão sobre a viabilidade dessa proposta como um novo fator subjetivo-formal de não punição. Destaca a importância do debate sobre a inclusão de novos fatores de não punição, como a imunidade criminal, para proteger os denunciantes e combater práticas ilícitas. 2023-04-25T22:08:46Z 2023-04-25T22:08:46Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174787 es Universidad de Granada |
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Aborda o debate doutrinário em torno dos fatores de não punição e destaca estudos recentes que propõem uma classificação dos fatores. Menciona a possibilidade de proteção reforçada aos denunciantes de práticas ilícitas de suas empresas, incluindo imunidade criminal ex lege como recompensa. Levanta uma discussão sobre a viabilidade dessa proposta como um novo fator subjetivo-formal de não punição. Destaca a importância do debate sobre a inclusão de novos fatores de não punição, como a imunidade criminal, para proteger os denunciantes e combater práticas ilícitas. |
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