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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1753882024-05-28 Contratações públicas e fundações de apoio Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho Brasil. Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994 Brasil. Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004 Instituição de ensino e pesquisa, contratação Dispensa de licitação Associação educacional Estabelecimento educacional Fundação educacional Instituição educacional Instituições de ensino Sociedade educacional Licitação dispensada Licitação dispensável 2023-05-17T18:37:29Z 2023-05-17T18:37:29Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 171, p. 307-351, jul./set. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175388 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994
Brasil. Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004
Instituição de ensino e pesquisa, contratação
Dispensa de licitação
Associação educacional
Estabelecimento educacional
Fundação educacional
Instituição educacional
Instituições de ensino
Sociedade educacional
Licitação dispensada
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Brasil. Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004
Instituição de ensino e pesquisa, contratação
Dispensa de licitação
Associação educacional
Estabelecimento educacional
Fundação educacional
Instituição educacional
Instituições de ensino
Sociedade educacional
Licitação dispensada
Licitação dispensável
Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Contratações públicas e fundações de apoio
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