O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticas: um “caso drástico”

Autor principal:	Del Nero, Patrícia Aurélia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Brasil. Lei das patentes (1996) Propriedade intelectual, proteção, legislação Comércio exterior, Brasil, Estados Unidos Medicamento Patente de invenção, proteção Sanção econômica, Estados Unidos, Brasil Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Direito de propriedade intelectual Propriedade imaterial Comércio externo Relações comerciais Droga lícita Medicamentos Remédio Remédios
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

A proteção da propriedade intelectual e da saúde pública pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Brasil
por: Job, Ulisses da Silveira
Publicado em: (2023)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

O acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio : ADPIC (TRIPS) e os conhecimentos tradicionais
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Patentes de medicamentos : questões atuais
por: Lyard, Maria Alice Paim
Publicado em: ([s.d)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Proteção do consumidor e patentes: o caso dos medicamentos
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

Medicamentos e livre concorrência
por: Mazzucato, Paolo Zupo
Publicado em: (2023)

Patente, invenção e inovação
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

O acordo formalizado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre as patentes farmacêuticos : um caso drástico
por: Nero, Patrícia Aurélia Del
Publicado em: (2007)

Patentes de medicamentos : questões atuais
por: Lyard, Maria Alice Paim
Publicado em: ([s.d)

Patentes de medicamentos : questões atuais
por: Lyard, Maria Alice Paim
Publicado em: ([s.d)

Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: (2023)

A validade do prazo fixado pelo INPI para a patente mailbox
por: Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de
Publicado em: ([s.d)

Aplicação efetiva das normas de proteção da propriedade intelectual no sistema multilateral do comércio: perfis da relação intrusiva entre o Acordo TRIPS/OMC e os direitos domésticos
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2023)

Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
por: Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em: (2023)

As políticas públicas, o direito de patente e o caso das doenças negligenciadas
por: Feres, Marcos Vinício Chein, et al.
Publicado em: (2023)

Os limites ao comércio de produtos farmacêuticos = The limits to the trade of pharmaceutical products [Jurisprudência comentada]
por: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publicado em: (2020)

Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
por: Bréger, Thomas
Publicado em: (2020)

Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : limites
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2011)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em: (2023)

A retribuição econômica devida aos empregados pela exploração de invenção mista
por: Mansur, Júlio Emílio Abranches
Publicado em: ([s.d)

A retribuição econômica devida aos empregados pela exploração de invenção mista
por: Mansur, Júlio Emílio Abranches
Publicado em: ([s.d)

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

Acumulação por espoliação e o sistema de patentes: uma nova forma de colonização = Accumulation by spoliation and the patent system: a new form of colonization
por: Palma, Eliane Arruda, et al.
Publicado em: (2021)

Mal de difícil remédio
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

O princípio da função social da propriedade e as patentes : passado e futuro
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: ([s.d)

A proteção jurídica do dossiê de testes (data package) : análise da jurisprudência
por: Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz de
Publicado em: ([s.d)

Webinário: Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado
por: Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado (2021)
Publicado em: (2021)

Propriedade intelectual : questões polêmicas
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)

Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do município de Niterói (RJ, Brasil) = Evaluation of over-the-counter medicines’ advertising in community pharmacies in the city of Niterói (RJ, Brazil)
por: Silva, Patricky Santos, et al.
Publicado em: (2020)

Proposições teóricas sobre a biotecnologia
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

Propriedade industrial
Publicado em: (2007)

Propriedade industrial
Publicado em: (2005)

A integração formal do Patent Prosecution Highway (PPH) no âmbito do Patent Cooperation Treaty (PCT): uma análise juseconômica
por: Mendes, Dany Rafael Fonseca, et al.
Publicado em: (2023)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil por danos causados por remédios. Remédios: benfeitores ou vilões?
por: Cavalieri Filho, Sergio
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais