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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755302024-05-28 A atuação do Congresso Nacional na área ambiental Silva, Fernando Antonio Lyrio Brasil. Congresso Nacional, projeto de lei Meio ambiente Política ambiental Proteção ambiental, legislação Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção 2023-05-19T17:49:44Z 2023-05-19T17:49:44Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 152, p. 303-313, out./dez. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175530 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Congresso Nacional, projeto de lei
Meio ambiente
Política ambiental
Proteção ambiental, legislação
Ecologia, política
Estado e meio ambiente
Meio ambiente e Estado
Meio ambiente, política
Política do meio ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
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Meio ambiente e Estado
Meio ambiente, política
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Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Silva, Fernando Antonio Lyrio
A atuação do Congresso Nacional na área ambiental
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