A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro
| Autor principal: | Gomes, Joaquim B. Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755372024-05-28 A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro Gomes, Joaquim B. Barbosa Igualdade de oportunidades Direitos humanos (direito internacional público) Discriminação sexual, legislação Minoria, proteção Pessoa com deficiência física, proteção, legislação Política social Princípio da isonomia Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Discriminação de sexo Mulher, discriminação Sexo, discriminação Aleijado Deficiente físico Deficiente motor Incapacitado físico Inválido Pessoa portadora de deficiência física Portador de deficiência física Políticas sociais Isonomia constitucional Princípio de isonomia 2023-05-19T19:16:28Z 2023-05-19T19:16:28Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 129-152, jul./set. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175537 pt-BR Senado Federal |
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Igualdade de oportunidades Direitos humanos (direito internacional público) Discriminação sexual, legislação Minoria, proteção Pessoa com deficiência física, proteção, legislação Política social Princípio da isonomia Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Discriminação de sexo Mulher, discriminação Sexo, discriminação Aleijado Deficiente físico Deficiente motor Incapacitado físico Inválido Pessoa portadora de deficiência física Portador de deficiência física Políticas sociais Isonomia constitucional Princípio de isonomia Gomes, Joaquim B. Barbosa A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro |
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