Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto

Autor principal: Chamon Junior, Lúcio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1758352024-09-24 Paradigma e aplicação do Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Penal sob a perspectiva de um caso concreto Chamon Junior, Lúcio Furto, aspectos constitucionais, Brasil. Direito penal, legislação, interpretação. Constitucionalidade das leis, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Direito criminal Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação 2023-06-02T21:10:43Z 2023-06-02T21:10:43Z 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 77-91, jul./set. 2002. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175835 pt-BR Senado Federal
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