Autor principal:	Fonseca, Layssa Xavier
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2023
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Trato feito: uma análise do negócio jurídico processual brasileiro = It’s a deal: an analysis of the Brazilian procedural legal business
por: Traleski, Vinícius
Publicado em: (2022)

Apontamentos sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal = Some notes on the probative iniciative of the judge concerning criminal procedure
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2017)

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
por: Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, et al.
Publicado em: (2022)

A possibilidade de convenção processual referente à prova independente da homologação judicial = The possibility of a procedural agreement concerning the independent proof of judicial approval
por: Carvalho, Alexander Perazo Nunes de, et al.
Publicado em: (2019)

Da anulação de ofício de sentença por suposta deficiência probatória
por: Dias, Tiago Bologna, et al.
Publicado em: ([s.d)

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
por: Winter, Lorena Bachmaier
Publicado em: (2018)

A imposição das normas fundamentais na produção antecipada de prova = The imposition of fundamental standards in the previous production of proof
por: Cruz, Tarcísio Azevedo
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre o negócio jurídico
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2018)

A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal = Probative initiative of the judge in the light of Federal Constitution
por: Nogueira, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

Alterações no modo de organização da produção e requisitos para a caracterização da relação de emprego = Changes in the way of organization of the production and requirements to the characterization of the labor relation
por: Hinz, Henrique Macedo
Publicado em: (2014)

A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado em: (2018)

Instrucção sobre a combustão dos vegetaes, para a factura do alkali vegetal, das cinzas gravelladas, feitas das fezes do vinho, queimadas em forno de reverbero, e sobre o modo de saturar as aguas salitradas
por: Vauquelin, Louis Nicolas, 1763-1829, et al.
Publicado em: (2015)

Gestão de negócios alheios
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Renegociação/revisão de contratos cíveis, pandemia da Covid-19 e negócios jurídicos processuais: um diálogo essencial = Renegotiation / revision of civil contracts, Covid-19 pandemic and processual legal business: an essential dialogue
por: Ehrhardt Jr., Marcos, et al.
Publicado em: (2022)

Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica : a experiência de outros países
por: Jantalia, Fabiano
Publicado em: (2017)

Editorial: Presente e futuro do controle por pares e da editoração científica no Direito: perspectivas a partir dos dados da RBDPP em 2017 e das visões de seus autores e avaliadores = Editorial: Present and future of peer review and scientific publishing in Law: perspectives from the Brazilian Journal of Criminal Procedure data in 2017 and the views of its authors and reviewers
por: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Publicado em: (2018)

Editorial: A avaliação do Impact Factor na publicação científica de Direito Processual Penal = Editorial: The evaluation of Impact Factor in the scientific publication of criminal procedure
por: Capparelli, Bruna, et al.
Publicado em: (2017)

Sustracción del látex de la adormidera en plantaciones autorizadas
por: Muñoz Sánchez, Juan
Publicado em: (2011)

Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC) = Procedural act and invalidation claim (Art. 966, § 4º, CPC)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2019)

La collaboration des particuliers avec l'administration : gestion d'affaires, fonctionnaires de fait, chambrus de commerce, assurances sociales, associations, fondations, associations, societés, etc.
por: Geny, Bernard.
Publicado em: (2017)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

Insights de negócios e competitividade do agronegócio no mercado internacional = Business insights and agribusiness competitiveness in the international market
por: Cardoso, Heloísa Bagatin, et al.
Publicado em: (2023)

A inversão probatória no CDC e a hermenêutica jurídica = The reverse probative CDC and the legal hermeneutics
por: Romano, Rodrigo Ribeiro
Publicado em: (2013)

O novo Código civil e os vícios de consentimento no negócio jurídico
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2009)

Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas: uma (des)necessidade de participação do juiz? = Critical view on the legal negotiation over certain evidence waiver: the (un)necessary participation of the judge?
por: Carvalho, Samantha de Araújo
Publicado em: (2017)

Amicus curiae no Processo Civil: novas possibilidades
por: Carvalho, Luciano Saboia Rinaldi de, et al.
Publicado em: (2023)

The role of constitutional courts in taming adverse impact of new technologies in the criminal proceedings = O papel das cortes constitucionais em reduzir os impactos negativos das novas tecnologias no processo penal
por: Marcia, Michalina
Publicado em: (2022)

Processo eleitoral democrático : a via para aprofundamento da participação popular
por: Lôbo, Edilene
Publicado em: (2019)

Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre o negócio jurídico processual e sua abordagem pelo Código de Processo Civil de 2015
por: Achão, Cristiano Granato Negreiros
Publicado em: ([201)

Mudanças climáticas, uva e vinho : o que o direito tem a dizer?
por: Franca Filho, Marcílio Toscano, et al.
Publicado em: (2025)

Combustíveis alternativos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Novos modelos contratuais para uma nova matriz energética : aspectos jurídico-econômicos para produção de biocombustíveis no Brasil
por: Paiva, Nunziata Stefania Valenza
Publicado em: (2011)

Combustíveis alternativos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

O papel do juiz diante da possibilidade de celebração de negócios processuais que versem sobre a produção probatória = The judge’s role facing the possibility of promoting procedural business that deal with the probative production

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