Autor principal:	Fonseca, Layssa Xavier
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2023
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Trato feito: uma análise do negócio jurídico processual brasileiro = It’s a deal: an analysis of the Brazilian procedural legal business
por: Traleski, Vinícius
Publicado em: (2022)

Apontamentos sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal = Some notes on the probative iniciative of the judge concerning criminal procedure
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2017)

Os limites negociais materiais e processuais na improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível e o negócio jurídico processual = Material and procedural business limits on administrative improbity: the civil non-prosecution agreement and procedural legal business
por: Barbugiani, Fernando Augusto Sormani, et al.
Publicado em: (2022)

A possibilidade de convenção processual referente à prova independente da homologação judicial = The possibility of a procedural agreement concerning the independent proof of judicial approval
por: Carvalho, Alexander Perazo Nunes de, et al.
Publicado em: (2019)

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
por: Winter, Lorena Bachmaier
Publicado em: (2018)

Reflexões sobre o negócio jurídico
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Negócios jurídicos processuais atípicos e execução = Contract procedure and execution proceedings
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2018)

A iniciativa probatória do julgador à luz da Constituição Federal = Probative initiative of the judge in the light of Federal Constitution
por: Nogueira, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

Gestão de negócios alheios
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Renegociação/revisão de contratos cíveis, pandemia da Covid-19 e negócios jurídicos processuais: um diálogo essencial = Renegotiation / revision of civil contracts, Covid-19 pandemic and processual legal business: an essential dialogue
por: Ehrhardt Jr., Marcos, et al.
Publicado em: (2022)

A inversão probatória no CDC e a hermenêutica jurídica = The reverse probative CDC and the legal hermeneutics
por: Romano, Rodrigo Ribeiro
Publicado em: (2013)

Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC) = Procedural act and invalidation claim (Art. 966, § 4º, CPC)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2019)

La collaboration des particuliers avec l'administration : gestion d'affaires, fonctionnaires de fait, chambrus de commerce, assurances sociales, associations, fondations, associations, societés, etc.
por: Geny, Bernard.
Publicado em: (2017)

A aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no procedimento administrativo disciplinar das Forças Armadas = The applicability of procedural legal transactions to the disciplinary administrative conduct of the Armed Forces
por: Hónorio, Jonathan Celli
Publicado em: (2021)

O novo Código civil e os vícios de consentimento no negócio jurídico
por: Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Publicado em: (2009)

Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas: uma (des)necessidade de participação do juiz? = Critical view on the legal negotiation over certain evidence waiver: the (un)necessary participation of the judge?
por: Carvalho, Samantha de Araújo
Publicado em: (2017)

Amicus curiae no Processo Civil: novas possibilidades
por: Carvalho, Luciano Saboia Rinaldi de, et al.
Publicado em: (2023)

Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a "substituição do fundamento do ato de vontade"
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em: (2020)

O programa normativo e a limitação à criação de regra processual: a ilegalidade da suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versem sobre matéria apreciada em recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos
por: Ribeiro, Paulo Sérgio
Publicado em: (2015)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas = The social environmental role of contracts and the pro-sustainability instrumentality: limits to public and private autonomy
por: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Publicado em: (2018)

Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais: o papel da Organização Mundial do Comércio = Challenges of environmental protection in international commercial relations: the role of the World Trade Organization
por: Pivato, Marcilei Gorini, et al.
Publicado em: (2019)

Os negócios jurídicos processuais à luz da Lei n. 13.105/2015
por: Nogueira, Natália Maria Fonseca
Publicado em: (2020)

Aspectos da cláusula geral de negócios jurídicos processuais e do calendário processual previstos no novo Código de Processo Civil (Arts. 190 e 191)
por: Tavares Junior, Homero Francisco
Publicado em: (2019)

A regulamentação sobre subsídios na organização mundial do comércio = The regulation on subsidies in the world trade organization
por: Fiatkoski, Ana Rachel Freitas da Silva
Publicado em: (2013)

A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure
por: Didier Jr., Fredie, et al.
Publicado em: (2021)

Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” = Beyond preferences: the rules for “new trade topics”
por: Badin, Michelle Ratton Sanchez, et al.
Publicado em: (2013)

Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? = Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?
por: Silva, Bruna Nascimento da, et al.
Publicado em: (2024)

O juiz brasieleiro e as normas da OMC = Brazilian judges and WTO rules
por: Zandavali, Marcelo Freiberger
Publicado em: (2017)

A redução do negócio jurídico e o contrato de mútuo feneratício
por: Belmonte, Cláudio Petrini
Publicado em: (2007)

Da cessão fiduciária de crédito na recuperação judicial: análise da jurisprudência
por: Calças, Manoel de Queiroz Pereira, et al.
Publicado em: (2016)

“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
por: Garcel, Adriane, et al.
Publicado em: (2022)

Ainda sobre o ICMS-energia elétrica e a integralização da TUST e TUSD em sua base de cálculo. Um novo ponto de vista? = Still talking about if the costs of transmission and distribution systems of electrical energy (TUST and TUSD, respectively) are subject to Brazilian vat (ICMS). A new approach?
por: Lobo, Cassius Vinicius, et al.
Publicado em: (2022)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)

Raciocínios probabilísticos implícitos e o papel das estatísticas na análise probatória = Implicit probabilistic thinking and the role of statistics in evidentiary analysis
por: Vitorelli, Edilson
Publicado em: (2021)

O novo Código de Processo Civil e a atuação monocrática do reltor = The new Civil Procedure Code and single judge decision
por: Seixas, Bernardo Silva de, et al.
Publicado em: (2017)

Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação = Chain of custody and corporate internal investigations: possibilities, enforceability and procedural consequences of its violation
por: Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em: (2021)

A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado em: (2018)

Plano de negócios: Padaria Pão sem Leite
por: Michels, Andreia de Sousa
Publicado em: (2018)

O papel do juiz diante da possibilidade de celebração de negócios processuais que versem sobre a produção probatória = The judge’s role facing the possibility of promoting procedural business that deal with the probative production

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