Principais autores:	Gallo Aponte, William Ivan, Moreno Castillo, Luis Ferney
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2023
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La utilización de inteligencia artificial en la actividad regulatoria: una propuesta en favor del desarrollo nacional sostenible = The use of artificial intelligence in the regulatory activity: a proposal in support of sustainable national development
por: Gallo Aponte, William Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

La responsabilidad penal de las empresas por graves violaciones de Derechos Humanos: práctica actual y desafíos futuros = Corporate criminal liability for gross Human Rights violations: current practice and future challenges
por: Iglesias Márquez, Daniel
Publicado em: (2018)

Como aprimorar a qualidade regulatória : modelos de maturidade
por: Dantas, Guilherme Borba
Publicado em: (2020)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

How does international trade regulation addresses exchange rates measures? = Como a regulação do comércio internacional aborda as medidas cambiais?
por: Thorstensen, Vera, et al.
Publicado em: (2016)

Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira = How we conceptualize the justice: the debate between Rawls and Sandel and your application from analisis of situations of Brazilian legal and social practice
por: Frascati Junior, Nicola, et al.
Publicado em: (2022)

Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro
por: Teodoro, Giovana Felix
Publicado em: (2020)

La contribución del “ADN” para la formación de pruebas periciales en Brasil y Uruguay = The contribution of DNA to the creation of expert evidence in Brazil and Uruguay = A contribuição do DNA para a formação de provas periciais no Brasil e no Uruguai
por: Santos, Rafaela Adam Barros dos
Publicado em: (2022)

Há futuro para a democracia brasileira? = Is there a future for Brazilian democracy?
por: Alonso, Ricardo Pinha
Publicado em: (2018)

Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético : uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet
por: Soares, Filipe Rocha Martins
Publicado em: (2018)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

A imposição das normas fundamentais na produção antecipada de prova = The imposition of fundamental standards in the previous production of proof
por: Cruz, Tarcísio Azevedo
Publicado em: (2020)

El rasterfahndung en el derecho procesal penal alemán y su aplicación práctica en la lucha antiterrorista
por: Cano Paños, Miguel Ángel
Publicado em: (2012)

Exclusión de la prueba pericial científica (de baja calidad epistémica) en fase de admisibilidad en procesos penales de tradición románica-continental: Diálogo entre dos culturas jurídicas = Exclusion of the scientific expert evidence (low epistemic quality) in the admissibility in criminal proceedings of civil law tradition: Dialogue between two legal cultures
por: Vera Sánchez, Juan Sebastián
Publicado em: (2021)

Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime
por: Malan, Diogo
Publicado em: (2017)

A distribuição judicial do ônus da prova e o Direito do Consumidor = Judicial distribution of the burden of proof and the Consumer Law
por: Thibau, Vinícius Lott
Publicado em: (2017)

Los estándares de cientificidad como critério de admisibilidad de la prueba científica = Scientific standards as admissibility requirements for scientific evidence = Standards de cientificidade como critérios de admissibilidade da prova científica
por: Alcoceba Gil, Juan Manuel
Publicado em: (2018)

A prova do assédio moral no ambiente de trabalho = Proof of moral harassment at work
por: Carvalho, Sônia Aparecida de, et al.
Publicado em: (2012)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do Direito Ambiental: a norma fundamental pós-suposta = The future as gnoseological foundation for Environmental Law validity: the pos-supposed basic norm
por: Ramos, Dempsey
Publicado em: (2018)

A distribuição dinâmica do ônus da prova trabalhista e o privilégio do juiz na fixação do sentido normativo = The dynamic distribution of the burden of labor proof and the privilege of the judge in fixing the normative meaning
por: Leal, André Cordeiro, et al.
Publicado em: (2019)

Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras = Genetically modified organisms in the perspective of the protection of future generations
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Teoria dos sistemas para o futuro: uma evocação a Niklas Luhmann e ao tempo da ignorância = Systems theory for future: a remembrance of Niklas Luhmann and the time of not knowing
por: Lahusen, Benjamin
Publicado em: (2023)

Ingesta moderada de alcohol y prueba del etilómetro : evolución de la concentración de etanol en aire espirado tras consumo moderado de alcohol siguiendo el rito social : factores asociados con esta evolución y con la percepción de mareo y de incapacidad de conducción tras dicho consumo
por: Barquín Sanz, Jesús, et al.
Publicado em: (2011)

Presente y futuro de la mediación penal en el ordenamiento español: ¿cabe más incertidumbre? = Present and future of criminal mediation in Spanish law: is a higher degree of uncertainty even possible?
por: Etxeberria Guridi, José Franciso
Publicado em: (2019)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova correlatas = The digital evidence: a brief study on its concept, legal nature, requirements and related burden of proof rules
por: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em: (2022)

Futuro de los sistemas nacionales de ciencia tecnología e innovación en la agenda económica de América Latina: definiendo cambios regulatorios o protegiendo inversiones = Future of national systems of science technology and innovation in the ongoing economic agenda: leveraging regulatory shift or protecting investments
por: Corredor, Rodrigo
Publicado em: (2016)

Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática = Legal persons and compliance programs: the problem of proof shared with the criminal process of democratic pretension
por: França Júnior, Francisco de Assis de
Publicado em: (2019)

A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor = The version and the reversal of the burden of proof in consonance with Consumer Rights Legislation
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2020)

Regulação de profissões de saúde na perspectiva do Direito Comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália = Health workforce regulation from a Comparative Law perspective: the different regulatory strategies of Argentina, Paraguay, Uruguay, Canada and Australia
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Algunas dudas sobre la duda razonable. Prueba de descargo, estándares de prueba e in dubio pro reo = Some doubts about reasonable doubt: evidence on the defense, standards of proof, in dubio pro reo
por: Alcácer Guirao, Rafael
Publicado em: (2022)

A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial = The reversal of the burden of proof according to the new CPC and judicial discretion
por: Balestero, Gabriela Soares
Publicado em: (2017)

O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão = The burden of proof in the Brazilian Consumer Protection Code (CDC): your diversity and the false reverse
por: Leite, Ricardo Rocha
Publicado em: (2017)

A prova ontológica em Anselmo, Tomás de Aquino e em Descartes = The ontological proof in Anselmo, Tomás de Aquino and Descartes
por: Soares, Antônio Jorge
Publicado em: (2016)

La regulación a prueba de futuro (“future-proof regulation”) como práctica de mejora regulatoria = Future-proof regulation as a practice of quality regulatory improvement = A regulação à prova do tempo (“future-proof regulation”) como boa prática regulatória

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