Autor principal:	Brega, Gabriel Ribeiro
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2023
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Closing the gap between UNGPs and content regulation/moderation practices = Fechando a lacuna entre o UNGPS e as práticas de regulação/moderação de conteúdo
por: Smart, Sebastian, et al.
Publicado em: (2023)

Social media-tion: a constructive approach to dispute resolution?
por: Agarwal, Harshita, et al.
Publicado em: (2023)

Mediação: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina = Mediation: a comparative analysis between Brazil and Argentina
por: Guimarães, Valeska Vendramin, et al.
Publicado em: (2022)

A interconexão entre a liberdade de expressão e as tecnologias de informação e comunicação na contemporaneidade = The interconnection between freedom of expression and information and communication technologies in contemporaneity
por: Kopstein, Marcos Antunes, et al.
Publicado em: (2020)

Aplicabilidade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet
por: Ribeiro, Gilson Fernandes
Publicado em: (2023)

Alternativas para a remoção de fake news das redes sociais
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

A Comissão Parlamentar de Inquérito nas Constituições brasileiras
por: Nina, Carlos Homero Vieira
Publicado em: (2023)

Projovem trabalhador e Jóvenes con Más y Mejor Trabajo: análise comparativa dos programas brasileiro e argentino
por: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2023)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

As companhias brasileiras são socialmente sustentáveis? Uma análise das iniciativas nos relatórios de sustentabilidade de companhias brasileiras = Are Brazilian companies socially sustainable? An analysis of the initiatives on Brazilian companies’ sustainability reports
por: Pinto, Ligia Pires, et al.
Publicado em: (2022)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos = Reflections of commoditization in Brazilian agrochemical regulation
por: Caovilla, Maria Aparecida Lucca, et al.
Publicado em: (2022)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

O impacto das novas tecnologias na administração da Justiça em breve perspectiva comparada e internacional: a experiência brasileira e europeia = The impact of new technologies on the administration of Justice in brief comparative and international perspective: the Brazilian and European experience
por: Barreto, Gabriela Lima, et al.
Publicado em: (2023)

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation
por: Rocha, Cristianne Maria Famer, et al.
Publicado em: (2020)

Trato feito: uma análise do negócio jurídico processual brasileiro = It’s a deal: an analysis of the Brazilian procedural legal business
por: Traleski, Vinícius
Publicado em: (2022)

Plano de Ação 2007-2010 “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional”: uma análise jurídico-crítica à luz da Teoria do Discurso
por: Feres, Marcos Vinício Chein, et al.
Publicado em: (2023)

O Facebook e o direito à privacidade
por: Hirata, Alessandro
Publicado em: (2023)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Uma análise crítica do sistema de composição de controvérsias da OMC frente a uma sociedade internacional supercomplexa
por: Lopes, Silvia Regina Pontes
Publicado em: (2023)

A pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: breves considerações = The coronavirus pandemic from the standpoint of Niklas Luhmann’s systems theory: brief considerations
por: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Publicado em: (2020)

Memória, esquecimento e conteúdo na internet = Memory, oblivion and contents on the internet
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2018)

Memória, esquecimento e conteúdo na internet = Memory, oblivion and content on the internet
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2018)

Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro
por: Teodoro, Giovana Felix
Publicado em: (2020)

The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors = O árbitro Epitácio Pessoa e a abordagem brasileira sobre arbitragem: uma análise da solução de disputas entre entes públicos e investidores estrangeiros
por: Guedes, Henrique Lenon Farias, et al.
Publicado em: (2023)

O controle judicial nas políticas públicas: análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais
por: Costa, Bruno Andrade
Publicado em: (2023)

A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP: um passo importante rumo à coerência regulatória = The local content system and the cooperation between TCU and ANP: an important step toward regulatory coherence
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2022)

Um debate sobre forma e conteúdo: os limites do debate científico e a questão específica da relação entre o Direito Tributário e os direitos fundamentais = A debate on form and content: the limits of scientific debate and the specific issue of the relationship between Tax Law and fundamental rights
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

A construção do conceito jurídico de discurso de ódio como ferramenta de direito antidiscriminatório: limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ao ambiente digital
por: Dantas, Carlos Henrique Félix, et al.
Publicado em: (2022)

Violence against women in elections online : a social media analysis tool
Publicado em: (2021)

Breve análise do juiz das garantias e sua influência no sistema acusatório brasileiro = Brief analysis of the role of the judge of guarantees and its influence on the brazilian accusatory system
por: Pereira, Lucas Mendes Ferreira
Publicado em: (2024)

Conteúdos virais no Facebook : estudo de caso na pré-campanha das eleições presidenciais brasileiras de 2018
por: Canavilhas, João, et al.
Publicado em: (2020)

Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Discourse on online transportation regulation under Posner’s theory: a comparative analysis in Indonesia and Brazil = Discurso sobre transporte online sob a teoria de Posner: uma análise comparativa na Indonésia e no Brasil
por: Hermawan, Sapto, et al.
Publicado em: (2023)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política = The deterioration of representative democracy: the effects of microtargeting on the right to political participation
por: Freire, Carolina Djovana da Silveira
Publicado em: (2021)

Acesso à ordem jurídica justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re)evolução social brasileira = Access to a fair Legal Order: the new processual paradigm as a reflection of Brazilian social (re)evolution
por: Matos, Germanne Patrícia Nogueira Bezerra Rodrigues, et al.
Publicado em: (2023)

A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira = The regulation of content on social networks: a brief comparative analysis between NetzDG and the Brazilian solution

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