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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1763502024-05-28 A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido: considerações, limites e possibilidades Melo, Carlos Antonio de Almeida 2023-06-19T20:59:45Z 2023-06-19T20:59:45Z 1999 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 36, n. 143, p. 101-120, jul./set. 1999. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176350 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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| author |
Melo, Carlos Antonio de Almeida
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Melo, Carlos Antonio de Almeida
A Constituição originária, a Constituição derivada e o direito adquirido: considerações, limites e possibilidades
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Senado Federal
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2023
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