A reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização à luz da Emenda Constitucional n. 16/97

Autor principal: Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1765232024-05-28 A reelegibilidade dos vices e a desincompatibilização à luz da Emenda Constitucional n. 16/97 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira 2023-06-26T17:06:09Z 2023-06-26T17:06:09Z 1998 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 137, p. 23-30, jan./mar. 1998. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176523 pt-BR Senado Federal
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