Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance = Investigações internas corporativas 4.0: sobre os aspectos processuais penais da aplicação da inteligência artificial no âmbito reativo do compliance

Analisa as implicações processuais penais da aplicação de sistemas de inteligência artificial em investigações internas. Responde aos seguintes questionamentos: como a IA pode ser utilizada nesses procedimentos e quais são suas limitações legais? Em caso de efetivo uso dessa tecnologia, como ela pod...

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Autor principal: Januário, Túlio Felippe Xavier
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: IBRASPP 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1770272024-05-28 Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance = Investigações internas corporativas 4.0: sobre os aspectos processuais penais da aplicação da inteligência artificial no âmbito reativo do compliance Januário, Túlio Felippe Xavier Analisa as implicações processuais penais da aplicação de sistemas de inteligência artificial em investigações internas. Responde aos seguintes questionamentos: como a IA pode ser utilizada nesses procedimentos e quais são suas limitações legais? Em caso de efetivo uso dessa tecnologia, como ela pode afetar a admissibilidade e valoração de elementos de informação derivados de investigações internas, em um futuro processo penal? Aplica a metodologia dedutiva, com análise da legislação, doutrina e jurisprudência europeia e brasileira. Demonstra os limites a serem observados no processamento de dados e uso da IA no âmbito das investigações internas, assim como os requisitos e limites para o compartilhamento das informações obtidas a partir delas, com processos penais. 2023-07-28T20:46:50Z 2023-07-28T20:46:50Z 2023 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 2, p. 723-785, maio/ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177027 pt-BR IBRASPP
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description Analisa as implicações processuais penais da aplicação de sistemas de inteligência artificial em investigações internas. Responde aos seguintes questionamentos: como a IA pode ser utilizada nesses procedimentos e quais são suas limitações legais? Em caso de efetivo uso dessa tecnologia, como ela pode afetar a admissibilidade e valoração de elementos de informação derivados de investigações internas, em um futuro processo penal? Aplica a metodologia dedutiva, com análise da legislação, doutrina e jurisprudência europeia e brasileira. Demonstra os limites a serem observados no processamento de dados e uso da IA no âmbito das investigações internas, assim como os requisitos e limites para o compartilhamento das informações obtidas a partir delas, com processos penais.
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