"The role of prosecutors in preventing torture and ill-treatment of accused persons and proposals for reform
Apresenta um panorama do papel dos promotores em Uganda para prevenir a tortura e os maus-tratos de pessoas acusadas, especificando os deveres dos promotores neste assunto. Dispõe de algumas informações sobre o mandato do Gabinete do Diretor do Ministério Público e dos tipos de Promotores existentes...
| Autor principal: | Bakibinga, David Baxter |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2023
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| Resumo: |
Apresenta um panorama do papel dos promotores em Uganda para prevenir a tortura e os maus-tratos de pessoas acusadas, especificando os deveres dos promotores neste assunto. Dispõe de algumas informações sobre o mandato do Gabinete do Diretor do Ministério Público e dos tipos de Promotores existentes em Uganda atualmente. ugere a necessidade de reformas visando melhores investigações sobre crimes de tortura perpetrados naquele país. |
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