Autor principal:	Fernandes, João Marcelo Negreiros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2023
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Direitos em crise: o lado obscuro da corrupção e as dificuldades impostas à consecução do estado social = Rights in crisis: the dark side of corruption and the difficulties imposed on the implementation of social state
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros
Publicado em: (2021)

Ministério Público e a luta contra a corrupção política: radiografia do problema e meios de ação = Public Prosecutor’s Office and fight against political corruption: problem analysis and means of action
por: Fernandes, João Marcelo Negreiros, et al.
Publicado em: (2022)

A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas = Labor constitutional jurisdiction on 21st century: new guardianships
por: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em: (2014)

A desigualdade de gênero no Brasil: um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável = Gender inequality in Brazil: an obstacle to achieve goal 5.1 of the sustainable development goals
por: Soares, Alisson da Costa, et al.
Publicado em: (2022)

Pobreza como violação de direitos humanos = Poorness as a violation of the human rights
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2011)

A corrupção violadora dos direitos humanos: educação e prevenção com base em Emmanuel Levinas
por: Silva, Inajara Piedade da, et al.
Publicado em: (2021)

Poverty as a violation of human rights: the case of street children in Guatemala and Brazil = Pobreza como violação aos direitos humanos: o caso das crianças de rua na Guatemala e no Brasil
por: Correa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais = The human right to sustainable development: historical and conceptual contours
por: Marco, Cristhian Magnus de, et al.
Publicado em: (2018)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Quais corpos merecem existir? A intersexualidade e a cirurgia “normalizadora” como uma violação aos direitos das crianças nascidas com genitália ambígua = What bodies deserves to exist? The intersexuality and the “normalizing” surgery as a violation of the rights of children born with ambiguous genitália
por: Silva, Lucas Bittencourt
Publicado em: (2022)

A efetivação de direitos fundamentais: a relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional = The realization of fundamental rights: the relationship between development and the constitutional framework
por: Silva, Lucas do Monte, et al.
Publicado em: (2018)

Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI = Cryptocoins and the tax system in the 21st century
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Direitos Humanos: positivados ou desobedecidos = = Human rights: made real or violated
por: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Publicado em: (2013)

Artificial intelligence: a claim for strict liability for human rights violations = IA e responsabilidade: uma abordagem internacional de direitos humanos
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Publicado em: (2024)

O direito ao desenvolvimento, a sociedade ocidental e a sociedade tribal no caso brasileiro
por: Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em: (2007)

Discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal (2015-2017) = Corruption speeches in the votes at the Supreme Federal Court (2015-2017)
por: Fernandes, Daniel Fonseca, et al.
Publicado em: (2020)

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no estado da Paraíba = Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
por: Gomes, Navaroni Soares, et al.
Publicado em: (2020)

A crise do neodesenvolvimentismo e as perspectivas do trabalho: o Brasil no século XXI = Neo-developmentalism crisis and the perspectives of work: Brazil in the 21st Century
por: Alves, Giovanni
Publicado em: (2022)

A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? = WTO and regionalism in the 21st century: strategy to impose normative models?
por: Capucio, Camilla
Publicado em: (2018)

O Direito Constitucional ao desenvolvimento sob as lentes do humanismo integral = The Constitutional Right to development under the lens of integral humanism
por: Machado, Luciana de Aboim, et al.
Publicado em: (2022)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no processo Belo Monte = Development and human rights: marks of unconstitutionality in Belo Monte process
por: Franco, Fernanda Cristina de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

O juiz, o Direito Penal racional e a atualidade frente ao chamado combate à corrupção
por: Silveira, Renato de Mello Jorge
Publicado em: (2017)

Vidas secas: energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná = Dry lives: dam energy and the violation of human rights in the state of Paraná
por: Agostini, Andréia Mendonça, et al.
Publicado em: (2018)

Polícia Federal: função vertebradora, combate à corrupção e os desvios de conduta policial = Federal Police: vertebrating function, fighting corruption and deviations from police conduct = Policía Federal: función vertebradora, lucha contra la corrupción y desviaciones de la conducta policial
por: Ribeiro, Carlos Frederico Portella Santos, et al.
Publicado em: (2022)

"Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil!": crianças, adolescentes e denúncias de violação de Direitos Humanos = "To the sons of this land thou art a gentle mother, beloved homeland, Brazil": children, teenagers and reports of Human Rights violation
por: Barbosa, Douglas Vasconcelos
Publicado em: (2019)

Ofensiva à cifra dourada da criminalidade: um olhar criminológico acerca da atuação da Polícia Federal no início do século XXI = Offensive to the golden figure of criminality: a criminological look at the Brazilian Federal Police in the early 21st century = Ofensiva a la cifra dorada criminalidad: una mirada criminológica al desempeño de la Policía Federal brasileña a principios del siglo XXI
por: Meireles, Fábio Caram
Publicado em: (2022)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

A política criminal no Estado de Direito do Século XXI: os desafios da segurança = Criminal policy in the 21st century: security challenges = Política penal en el Estado de Derecho del siglo XXI: desafíos de seguridad
por: Rodrigues, Anabela Miranda
Publicado em: (2022)

Institutional multiplicity and the fight against corruption: a research agenda for the Brazilian accountability network = Multiplicidade institucional e a luta contra a corrupção: uma agenda de pesquisa para a rede de accountability brasileira
por: Prado, Mariana Mota, et al.
Publicado em: (2021)

Obstáculos en la activación de derechos en el marco de la defensa penitenciaria chilena = Obstacles to the mobilization of rights in cases of prisoner defense in Chile
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2020)

Democratic Constitutionalism and human rights greening: challenges and common constructions = O esverdeamento do Constitucionalismo Democrático e dos direitos humanos: desafios e construções comuns
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2018)

A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos = The Public Defender's Office, the three obstacles to access to justice and the promotion of human rights
por: Paula, Renato Tavares de
Publicado em: (2024)

A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil: esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI = The legal construction of Police Law in Germany and Brazil: theoretical efforts about prevention of danger in the 21st century
por: Alves, Pedro de Oliveira
Publicado em: (2023)

Comparação jurídica e ideias de modernização do Direito no início do século XXI = Comparative law and early 21st century ideas of modernisation of legal orders
por: Cerqueira, Gustavo
Publicado em: (2020)

Neoinquisitorialismo processual penal e a contaminação do julgador com os atos de investigação: a burla interna no processo penal brasileiro como obstáculo ao contraditório = Criminal procedural neoinquisitorialism and the judger’s contamination with the acts of investigation: the internal burla in Brazilian criminal proceedings as obstacles to the contradictory
por: Melo, Marcos Eugênio Vieira
Publicado em: (2020)

A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption
por: Silva, Marcelo Rodrigues da
Publicado em: (2017)

Corrupção e violação a Direitos Humanos: obstáculos ao desenvolvimento brasileiro no século XXI = Corruption and Humans Right violations: obstacles to Brazilian development in the 21st century

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