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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1789832024-05-28 Eqüidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais Equidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais Castro, Marcus Faro de 2023-09-28T21:05:12Z 2023-09-28T21:05:12Z 1991 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178983 pt-BR Senado Federal
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Português
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Castro, Marcus Faro de
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Eqüidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
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2023
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