A legislação agrária e o federalismo, leis federais e leis estaduais
Autor principal: | Maia, José Motta |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1796322024-05-28 A legislação agrária e o federalismo, leis federais e leis estaduais Maia, José Motta Federalismo (direito constitucional) Política agrária Terra devoluta Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Agricultura e Estado 2023-10-16T20:57:40Z 2023-10-16T20:57:40Z 1988 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 25, n. 99, p. 263-284, jul./set. 1988. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179632 pt-BR Senado Federal |
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