Juizado especial de pequenas causas : lei estadual receptiva
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
Colisão entre o Direito Constitucional às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e o direito à pequena propriedade de agricultores familiares no Rio Grande do Sul: um olhar multicultural pela lente do transconstitucionalismo = Collision between the Constitutional Right to land traditionally occupied by indigenous and the right to small property of family farmers in Rio Grande do Sul: a multicultural look through the lens of transconstitutionalism = Colisión entre el Derecho Constitucional a la tierra ocupada tradicionalmente por los indígenas y el derecho a la pequeña propiedad de los agricultores familiares en Rio Grande do Sul: una mirada multicultural a través del lente del transconstitucionalismo
DOI: 10.30612/videre. v15i32.17025
Na minha lista:
Principais autores: | Veronese, Osmar, Silva, Agnelo Fabiano Prado da |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2023
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