As astreintes e sua importância no regime da tutela específica

Análise dos aspectos essenciais das astreintes, tais como origens e natureza jurídica, além do seu papel na efetividade do processo como instrumento concretizador da tutela específica. Exame de aspectos periféricos do instituto, como data de início da incidência e momento de exigibilidade, além da p...

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Autor principal: Coutinho, Leonardo Augusto Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Pretensão cominatória, Brasil
Multa, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181272024-09-24 As astreintes e sua importância no regime da tutela específica Coutinho, Leonardo Augusto Nunes Pretensão cominatória, Brasil Multa, Brasil Análise dos aspectos essenciais das astreintes, tais como origens e natureza jurídica, além do seu papel na efetividade do processo como instrumento concretizador da tutela específica. Exame de aspectos periféricos do instituto, como data de início da incidência e momento de exigibilidade, além da possibilidade de sua cominação em ações contra a Fazenda Pública, inclusive com estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2008-08-27T20:31:21Z 2008-11-20T20:37:16Z 2008-08-27T20:31:21Z 2008-11-20T20:37:16Z 2006-01 Artigo COUTINHO, Leonardo Augusto Nunes. As astreintes e sua importância no regime da tutela específica. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 145-159, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18127>. Acesso em: 27 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18127 pt_BR Themis : Revista da ESMEC
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Coutinho, Leonardo Augusto Nunes
As astreintes e sua importância no regime da tutela específica
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