Uma experiência discreta: o Mercosul e as opiniões consultivas
Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas...
| Principais autores: | Pozzatti Junior, Ademar, Saldanha, Jânia Maria Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181702024-09-24 Uma experiência discreta: o Mercosul e as opiniões consultivas Pozzatti Junior, Ademar Saldanha, Jânia Maria Lopes Direito processual internacional Países do Mercosul Integração regional Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas e expressiva se torna a sua legislação, surge a necessidade que harmonização da interpretação desse direito regional. Para tanto, existem mecanismos processuais no Mercosul capazes de harmonizar a interpretação da lei. No Mercosul pesa contra a integração a não vinculação das decisões das opiniões consultivas. 2008-08-15T21:29:34Z 2008-11-20T20:39:09Z 2008-08-15T21:29:34Z 2008-11-20T20:39:09Z 2007-11 Artigo de revista POZZATTI JUNIOR, Ademar; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Uma experiência discreta: o Mercosul e as opiniões consultivas. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18170>. Acesso em: 15 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18170 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas e expressiva se torna a sua legislação, surge a necessidade que harmonização da interpretação desse direito regional. Para tanto, existem mecanismos processuais no Mercosul capazes de harmonizar a interpretação da lei. No Mercosul pesa contra a integração a não vinculação das decisões das opiniões consultivas. |
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