Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de Direito
Edição trilingue: português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Jaichand, Vinodh |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-181882024-09-24 Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de Direito Jaichand, Vinodh Direitos humanos, aspectos jurídicos Direitos e garantias individuais Acesso à justiça Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Edição trilingue: português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Estrategias de litigio de interés público para el avance de los derechos humanos en los sistemas domésticos de derecho. -- Título em inglês: Public interest litigation strategies for advancing human rights in domestic systems of law. O avanço dos direitos humanos requer que os tribunais esclareçam o que entendem por direitos para grupos de pessoas. Quando as normas de direitos humanos internacionais e regionais são internalizadas mediante sua implementação num sistema doméstico, o campo se torna fértil para demandas judiciais de interesse público. Talvez a conclusão seja de que há uma evolução gradual quanto ao desenvolvimento de uma legislação de direitos humanos, do sistema internacional ao regional. O artigo enfoca a prática do litígio de interesse público na África do Sul discutindo, entre outras, questões de acesso a justiça, educação legal clínica e assistência jurídica à população. Como exemplo de estratégia em uma ação pública, o autor analisa o processo movido contra o governo por uma campanha de ação para o tratamento da aids. 2008-06-04T21:44:41Z 2008-11-20T20:39:57Z 2008-06-04T21:44:41Z 2008-11-20T20:39:57Z 2004 Artigo de revista JAICHAND, Vinodh. Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de direito. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18188>. Acesso em: 2 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18188 Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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