Responsabilidade dos juízes
Estuda a responsabilização dos juízes em seus aspectos político, social, penal, civil e disciplinar. Apresenta normas atinentes à matéria. Como conclusão, assevera que "a responsabilidade judicial constitui-se em elemento de garantia dos direitos dos indivíduos contra juízes que ao invés de pre...
Autor principal: | Brito, Maria Joseleide de Araujo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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