As ordenações e o Direito Privado brasileiro
Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado brasileiro. Ressalta-se, ainda, o fato da independência do Brasil não ter gerado uma ruptura imediata da ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política apó...
| Autor principal: | André, André Luiz Pedro |
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2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182542024-09-24 As ordenações e o Direito Privado brasileiro André, André Luiz Pedro Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Direito, história, Portugal Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado brasileiro. Ressalta-se, ainda, o fato da independência do Brasil não ter gerado uma ruptura imediata da ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política após a independência, o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, permaneceu sofrendo menos alterações e conseqüentemente resultando numa maior sensibilidade ao elemento histórico, onde se pode compreender a vigência de parte das Ordenações Filipinas até a segunda década do século XX. In this article, it is analyzed correlation between the Ordinances and the Brazilian private law. The fact of the independence of Brazil not to have generated an immediate rupture of the inherited jurisprudence of Portugal in its dominant aspects. Despite the creation of a new conception politics after independence, Private law e, mainly, the Civil law, remained consequently suffering little alterations and resulting in a bigger sensitivity to the historical element, where if it can understand the validity of part of the Ordinances Phillipino until the second decade of century XX. 2008-06-25T22:24:59Z 2008-11-20T20:42:44Z 2008-06-25T22:24:59Z 2008-11-20T20:42:44Z 2007-10 Artigo de revista ANDRÉ, André Luiz Pedro. As ordenações e o direito privado brasileiro. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18254>. Acesso em: 25 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18254 Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos |
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Neste artigo, analisa-se a correlação entre as Ordenações e o direito privado
brasileiro. Ressalta-se, ainda, o fato da independência do Brasil não ter gerado uma ruptura imediata da ordem jurídica herdada de Portugal nos seus aspectos dominantes. Apesar da criação de uma nova concepção política após a independência, o Direito Privado e, principalmente, o
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