Redução do intervalo intrajornada no Direito do Trabalho brasileiro: repercussões jurídicas
O trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro e as repercussões jurídicas das situações de violação, antes e após a edição da Lei nº 8.923/94. Examinam-se os aspectos jurídicos relativos à redução do intervalo destinado ao repouso e a alime...
| Autor principal: | Mamede, Laine de Carvalho Guerra Pessoa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182722023-11-15 Redução do intervalo intrajornada no Direito do Trabalho brasileiro: repercussões jurídicas Mamede, Laine de Carvalho Guerra Pessoa Intervalo para repouso, redução, Brasil Fadiga, prevenção, Brasil Jornada de trabalho, interrupção, jurisprudência, Brasil Convenção coletiva de trabalho, Brasil Trabalhador, direitos e deveres, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Cansaço Exaustão Fadiga humana Fadiga mental Duração diária do trabalho Horas de trabalho Jornada contínua Direito do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência Trabalho, jurisprudência Direito operário Direito trabalhista O trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro e as repercussões jurídicas das situações de violação, antes e após a edição da Lei nº 8.923/94. Examinam-se os aspectos jurídicos relativos à redução do intervalo destinado ao repouso e a alimentação para o trabalhador urbano, com jornadas superiores há seis horas consecutivas de trabalho, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por ordem pública infenso à negociação coletiva. 2008-07-30T20:46:37Z 2008-11-20T20:43:30Z 2008-07-30T20:46:37Z 2008-11-20T20:43:30Z 2006 Artigo de revista MAMEDE, Laine de Carvalho Guerra Pessoa. Redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro: repercussões jurídicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 201-225, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18272>. Acesso em: 30 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18272 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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O trabalho tem por objeto de estudo a redução do intervalo intrajornada no direito do trabalho brasileiro e as repercussões jurídicas das situações de violação, antes e após a edição da Lei nº 8.923/94. Examinam-se os aspectos jurídicos relativos à redução do intervalo destinado ao repouso e a alimentação para o trabalhador urbano, com jornadas superiores há seis horas consecutivas de trabalho, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental. Assim, entende-se que o intervalo intrajornada constitui-se em medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por ordem pública infenso à negociação coletiva. |
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