Ações afirmativas frente a particulares
Artigo diferente do publicado na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004
| Autor principal: | Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182772024-09-24 Ações afirmativas frente a particulares Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de Ação afirmativa Direitos e garantias individuais, história Igualdade perante a lei Discriminação Inclusão social Políticas públicas Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Artigo diferente do publicado na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 251-276, set./dez. 2004 Visa estudar algumas teorias de aplicação dos direitos fundamentais frente a particularidades e questionar se as ações afirmativas podem, além de serem direcionadas aos entes públicos, serem opostas nas relações privadas, analisando-se a questão no Direito positivo brasileiro. 2008-08-26T22:06:35Z 2008-11-20T20:43:44Z 2008-08-26T22:06:35Z 2008-11-20T20:43:44Z 2005 Artigo LIMA, Ana Cláudia Pires Ferreira de. Ações afirmativas frente a particulares. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 107-126, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev27Art6.pdf>. Acesso em: 19 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18277 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Ação afirmativa Direitos e garantias individuais, história Igualdade perante a lei Discriminação Inclusão social Políticas públicas Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
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