Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin

O trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria da Complexidade de Edgar Morin. É feita uma análise tendo como referencial a teoria da reparação integral. Verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esfera...

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Principais autores: Zanella, Gabriel Gonzales, Marchiori Neto, Daniel Lena, Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182812024-09-24 Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin Zanella, Gabriel Gonzales Marchiori Neto, Daniel Lena Araújo, Luiz Ernani Bonesso de Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção O trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria da Complexidade de Edgar Morin. É feita uma análise tendo como referencial a teoria da reparação integral. Verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esfera material quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). O texto conclui que quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecem proteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental? By the theory of integral reparation, it verifies that the damage caused to the environment must be repaired in the material sphere as much as in the moral sphere (constituted by primordial values, like well-being, the human dignity, the right to live and to health, etc). In the second point, however, it appears a doubt: those values deserve juridical protection in view of a violation? The Brazilian Law accepts the theory of environment’s moral damage? Therefore, the article proposes a reflection concerning the national law and some juridical decisions, having in mind the Theory of Complexity developed by Edgar Morin. 2008-11-10T18:40:26Z 2008-11-20T20:43:54Z 2008-11-10T18:40:26Z 2008-11-20T20:43:54Z 2006-07 Artigo ZANELLA, Gabriel Gonzáles; MARCHIORI NETO, Daniel Lena; ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de. Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 2, p. 65-81, jul. 2006. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v1n2/a5.pdf>. Acesso em: 3 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18281 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM
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Zanella, Gabriel Gonzales
Marchiori Neto, Daniel Lena
Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin
description O trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria da Complexidade de Edgar Morin. É feita uma análise tendo como referencial a teoria da reparação integral. Verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esfera material quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). O texto conclui que quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecem proteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental?
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