Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos

Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação...

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Principais autores: Schellenberger, Denise Maria, Cardoso, Luciane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Trabalho de menor, Brasil
Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-182952024-09-24 Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos Schellenberger, Denise Maria Cardoso, Luciane Trabalho de menor, Brasil Trabalho de menor, aspectos constitucionais, Brasil Questiona a validade do contrato de trabalho efetuado entre menor de 16 anos e empregador, salvo na condição de aprendiz. Mesmo nos casos em desacordo com a Constituição, o contrato produza a favor do menor normalmente todos os efeitos jurídicos dirigidos a um contrato de trabalho pela legislação trabalhista. 2008-10-29T14:22:51Z 2008-11-20T20:44:32Z 2008-10-29T14:22:51Z 2008-11-20T20:44:32Z 2001 Artigo SCHELLENBERGER, Denise Maria; CARDOSO, Luciane. Efeitos dos contratos de trabalho de menores de 16 anos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 16, 2001. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev16Art10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18295 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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