O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos
Edição trilingue: português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Sarkin, Jeremy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-183012024-09-24 O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos Sarkin, Jeremy Direitos humanos Reparação do dano Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Ressarcimento do dano Edição trilingue: português, espanhol e inglês. Título em espanhol: La consolidación de los reclamos de reparaciones por violaciones de lós derechos humanos cometidas en el Sur. -- Título em inglês: The coming of age of claims for reparations for human rights abuses committed in the South. Reparações por violação dos direitos humanos e abusos humanitários constituem um desafio central tanto no âmbito doméstico como no internacional. Apesar dos novos avanços em relação à questão das indenizações pelos abusos cometidos, inúmeras violações ocorridas na África e em outros lugares, durante o período colonial, permanecem sem solução. Este artigo faz um resumo desses avanços e os contextualiza contra o pano de fundo de processos que têm sido movidos por africanos com o objetivo de obter reparação por abusos contra eles perpetrados no período colonial e durante o apartheid. Examinam-se aqui processos movidos por namibianos e sul-africanos nos Estados Unidos, nos termos do Alien Torts Claim Act e são analisadas outras leis, também em outras jurisdições. Procura-se assim identificar a probabilidade de êxito desses processos, à luz dos problemas legais que têm de enfrentar. Os contextos políticos dos processos também são examinados, bem como o porquê de as ações recaírem mais sobre as multinacionais do que sobre os Estados. 2008-06-03T18:34:26Z 2008-11-20T20:44:47Z 2008-06-03T18:34:26Z 2008-11-20T20:44:47Z 2004 Artigo de revista SARKIN, Jeremy. O advento das ações movidas no Sul para reparação por abusos dos direitos humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 1, n. 1, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18301>. Acesso em: 2 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18301 Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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