Autor principal:	Penteado, Fernando Martinho de Barros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2024
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual = Brazilian Superior Court of Justice case law and the construction of a concept of international contract
por: Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
Publicado em: (2013)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça = Case law regarding causal relationship between conduct and result to attribute criminal liability in brazilian state supreme courts
por: Ferreira, Luisa Moraes Abreu
Publicado em: (2016)

A súmula do Supremo Tribunal e o restatement of the law dos norte-americanos.
por: Leal, Victor Nunes
Publicado em: (2017)

A responsabilidade civil extracontratual decorrente da conduta omissiva do estado : abordagem doutrinário-jurisprudencial
por: Camargos, Jadir da Fonseca
Publicado em: (2011)

The “Happy Dynamic” case: Superior Court of Justice’s analysis on a foreign arbitration award provided in a maritime contract
por: Marques, Lucas Leite, et al.
Publicado em: (2021)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

A desconsideração da pessoa jurídica em face da evolução do direito obrigacional e os limites de sua aplicação judicial
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

As instituições legislativas e o "Comparative Development Studies Center" da "State University of New York at Albany"
por: Alencar, Ana Valderez Ayres Neves de
Publicado em: (2010)

As instituições legislativas e o "Comparative Development Studies Center" da "State University of New York at Albany"
por: Alencar, Ana Valderez A. N. de
Publicado em: (2025)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

O projeto do novo Código Comercial e a desconsideração da pessoa jurídica
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)

O Direito no limiar biopolítico: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na “regulação” da transexualidade = Law on the biopolitical threshold: an analysis of the performance of the Brazilian Supreme Court in the “regulation” of transexuality
por: Nielsson, Joice Graciele, et al.
Publicado em: (2021)

Juízo de admissibilidade no âmbito do recurso especial: interfaces com o princípio da primazia do julgamento de mérito, à luz do modelo constitucional de processo = Admissibility analysis in special appeals: relation with the principle of prioritizing the judgement of case merits regarding the constitutional model of Brazilian process
por: Conte, Vinícius Andrei
Publicado em: (2020)

As formas tradicionais de intervenção de terceiros: desconsideração, seus efeitos no direito processual do trabalho
por: Gonçalves, Aroldo Plínio
Publicado em: (2017)

Execução imediata da sentença : uma análise econômica do processo penal
por: Meneguin, Fernando Boarato
Publicado em: (2011)

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação de empresa e na falência
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2019)

“Better safe than sorry”: a company executing independent contracts with a common commercial nexus should rather provide for matching arbitration clauses than rely on the “group of contracts” doctrine
por: Wójtowicz, Piotr S.
Publicado em: (2022)

Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Mota, Adriana Silva
Publicado em: (2009)

Aplicação da "disregard doctrine" em benefício da pessoa singular do sócio
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2018)

Os sistemas tributários norte-americano e brasileiro sob a ótica da justiça tributária e da tributação justa = The North American and Brazilian tax systems from the perspective of tax justice and fair taxation
por: Godoi, Carlos Eduardo Gonçalves de, et al.
Publicado em: (2018)

O processo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal : uma análise crítica
por: Ribeiro, Roberto da Silva
Publicado em: (2015)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice
por: Cordeiro, Gustavo Fernandes
Publicado em: (2017)

A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira = Supreme Court case law on the appeal system and the beginning of sentencing executing: the poverty of Brazilian comparative law
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2019)

O alcance das sanções dos Incs. III e IV do Art. 87 da Lei 8.666/1993, à luz dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais
por: Cantanhede, Maria de Fátima Veloso
Publicado em: (2018)

Considerações sobre competência e declaração de incompetência no atual panorama do Direito Processual Civil brasileiro, confrontando com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Considerations about competence and incompetence declaration in the current Brazilian new Civil Process of Law landscape, confronting with Superior Court of Law jurisprudence
por: Silva, Clauber Hilton Valeriano da
Publicado em: (2019)

Work design: características do trabalho de servidores do Superior Tribunal de Justiça = Work design: work features of civil servants of the Superior Court of Justice
por: Freitas, Pablo Fernando Pessôa de, et al.
Publicado em: (2022)

Pressupostos da quebra
por: Lobo, Jorge
Publicado em: (2014)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

O direito sancionador eleitoral e as garantias processuais mínimas : uma análise sistemática a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
por: Corbo, Wallace, et al.
Publicado em: (2022)

Da jurisprudência aos precedentes = From case law to precedents
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

Aberratio ictus: estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Aberratio ictus: doctrinal study and comparative analysis with the Brazilian’s Superior Court of Justice case law

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