Principais autores:	Athayde, Amanda, Fernandes, Luis Henrique Perroni
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	IBRAC 2024
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How logrolling can explain the failure of the government coalition in Brazil
por: Carvalho, Márcio André de
Publicado em: (2017)

Ten years of CADE's resolution no. 12/2015: how can both the antitrust authority and civil society make better use of the query proceeding?
por: Parisi, Rafael
Publicado em: (2025)

Price competition meets discount competition: how bad regulatory design can affect the generics public policy and reduce patient surplus
por: Taufick, Roberto
Publicado em: (2025)

Apontamentos preliminares sobre o uso predatório da jurisdição = Preliminary notes about the predatory use of the judiciary
por: Bunn, Maximiliano Losso, et al.
Publicado em: (2016)

A pesquisa de mercado como instrumento essencial na formação do preço justo na licitação
por: Silva, Anisio Francisco de Souza e
Publicado em: (2013)

ONU em 2016: um divisor de águas: como os Estados-membros das Nações Unidas podem mudar a orientação da política internacional sobre drogas rumo a uma melhor proteção dos direitos humanos?
por: Grover, Anand
Publicado em: (2015)

Anticompetitive practices: how the European antitrust enforcement has influenced the enforcement of the Brazilian competition law = Práticas anticoncorrenciais: como a aplicação da legislação antitruste europeia influenciou a aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência
por: Garcia, Alana de Marchi
Publicado em: (2024)

O controle de preços de transferência aplicado aos ativos intangíveis = The control of transfer pricing applied to intangible assets
por: Silva, Reinaldo Marques da
Publicado em: (2017)

Voice and exit: how emerging powers are promoting institutional changes in the international monetary system = Voz e saída: como os países emergentes estão promovendo mudanças institucionais no sistema monetário internacional
por: Duran, Camila Villard
Publicado em: (2018)

Sexual consent and epistemic partiality in rape fact-finding = Consentimento sexual e parcialidade epistêmica em investigações de estupro
por: Ferrantelli, Talita
Publicado em: (2023)

O controle de preço de medicamentos = Drugs price control
por: Maluf, Erica
Publicado em: (2020)

O direito à saúde revisitado: entre os ideais da Constituição de 1988 e o drama jurídico atual
por: Lima, Thalita Moraes
Publicado em: (2023)

Unlocking the mystery of internal investigation: the use of information from private internal investigations in the Polish criminal process = desbravando os mistérios das investigações internas: o uso de informações oriundas de investigações corporativas internas no processo penal da Polônia
por: Sakowicz, Andrzej, et al.
Publicado em: (2023)

Os preços das passagens aéreas são altos no Brasil? : o Governo deveria intervir?
por: Duarte, Allan Coelho
Publicado em: (2016)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

A Lei Maria da Penha e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
por: Mello, Adriana Ramos de
Publicado em: (2022)

A regulamentação sobre subsídios na organização mundial do comércio = The regulation on subsidies in the world trade organization
por: Fiatkoski, Ana Rachel Freitas da Silva
Publicado em: (2013)

O reconhecimento midiático como fundamento condenatório: reflexões sobre os achados de pesquisa empírica = Media recognition as a condemnatory foundation: reflections on the findings of empirical research
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2024)

Os tributos e os preços do óleo diesel praticados pela Petrobrás depois da liberalização do mercado
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2010)

O construtivismo dworkiniano: a estética criativa enquanto subsídio de interpretação no movimento Direito e Literatura = The dworkinian constructivism: the creative aesthetics as a subsidy for interpretation in the Law and Literature movement = El constructivismo dworkiniano: la estética creativa como subsidio a la interpretación en el movimiento de Derecho y Literatura
por: Silva, Ronaldo
Publicado em: (2023)

Subsídio e gratificações incorporadas: garantia constitucional do direito adquirido = Subsidy or allowance and incorporated bonuses: constitucional guarantee to vested rights
por: Quaglia Filho, Paulo Cesar Velloso
Publicado em: (2017)

From petista way to brazilian way : how the PT changes in the road
por: Goldfrank, Benjamin, et al.
Publicado em: (2017)

A mesa de diálogo informal como medida institucional de prevenção dos conflitos consumeiristas no âmbito do Juizado Especial Cível = The informal dialogue table as institutional measure for the prevention of consumer conflicts in the framework of the Special Civil Court
por: Tobera Filho, Eduardo Estanislau
Publicado em: (2022)

Formação de agenda legislativa para os Contratos de Impacto Social: análise de um projeto de lei em tramitação = Setting up a legislative agenda for Social Impact Contracts: analysis of a bill in progress
por: Trombka, Ilana, et al.
Publicado em: (2022)

Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance = Investigações internas corporativas 4.0: sobre os aspectos processuais penais da aplicação da inteligência artificial no âmbito reativo do compliance
por: Januário, Túlio Felippe Xavier
Publicado em: (2023)

Reporting of the results of internal investigations: main types of cooperation between companies and prosecutorial authorities in the light of the threats to individuals in criminal proceedings = Reportando os resultados das investigações internas: principais modos de cooperação entre empresas e autoridades investigativas em relação a persecução de cidadãos no processo penal
por: Pawelec, Szymon
Publicado em: (2023)

O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão: como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil = The impeachment process in coalition presidentialism: how the judicial review of the Federal Senate decision can deepeen the political crisis in Brazil
por: Carvalho, Ana Luiza Baccin
Publicado em: (2023)

Alterações climáticas, riscos e estratégias de adaptação no contexto brasileiro = Climate change, risk and strategies for adaptation in the Brazilian context
por: Iocca, Luciana Stephani Silva, et al.
Publicado em: (2019)

Theses e Dissertação: dissertação: economia politica: o augmento da riqueza será compativel com a diminuição dos valores, provenientes dos melhoramentos industriaes; ou estes importarão necessariamente augmento de riquezas e de valores?
por: Pinto Junior, João Jose, 1832-
Publicado em: (2023)

A governança da água, a vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil = Water governance, vulnerability water and impacts of climate change in Brazil
por: Bolson, Simone Hegele, et al.
Publicado em: (2018)

Análise da efetividade da arbitragem como meio de monitoramento de remédios antitruste na jurisprudência do CADE
por: Veríssimo, Levi Borges de Oliveira
Publicado em: (2020)

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais
por: Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo, et al.
Publicado em: (2012)

Os efeitos da dualidade de instâncias no direito antitruste brasileiro e breve análise jurisprudencial
por: Carvalho, Marcelle Ragazoni
Publicado em: (2019)

Argumentação, estratégia e cognição: subsídios para a formulação de uma teoria da decisão judicial = Argumentation, strategy and cognition: subsidies for a comprehensive theory of judicial decision-making
por: Horta, Ricardo de Lins e
Publicado em: (2016)

Licitude e validade da prova penal nas investigações empresariais internas = Legality and validity of criminal evidence in internal corporate investigations
por: Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Publicado em: (2023)

Measuring the new antitrust revolution
por: Mueller, Bernardo
Publicado em: (2025)

Adequação regulatória e racionalidade de preços de varejo de combustíveis com três casas decimais
por: Laan, Cesar van der
Publicado em: (2015)

Reajustamento e recomposição de preços em contrato administrativo
por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (2010)

Encontrando a cabeça de bacalhau do antitruste: como os subsídios governamentais podem mudar as investigações de preços predatórios? = Finding the antitrust ‘codfish head’: how government subsidies can change the investigations of predatory pricing?

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