Principais autores:	Dourado, Ana Paula, Garoupa, Nuno, Moutinho, Bruno, Marchetti, Claudia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
por: Alves, Helena
Publicado em: (2016)

A arbitragem tributária no Brasil: entraves e perspectivas
por: Ivankio, Isabella, et al.
Publicado em: (2022)

A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

A desconsideração dos efeitos da convenção de arbitragem por razões econômicas no direito português = La desconsideración de los efectos del acuerdo de arbitraje por razones económicas en el Derecho portugués
por: Erse, Cristiano Starling
Publicado em: (2018)

A ética e a segurança da arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2008)

A avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal = Evaluation of Portugals’ legal regime on bad-faith litigation
por: Branco, Susana Antas Fernandes Videira, et al.
Publicado em: (2016)

O perfil do árbitro e a regência de sua conduta pela Lei da Arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2007)

Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions
por: Piscitelli, Tathiane, et al.
Publicado em: (2022)

A arbitragem de Direito Administrativo, em Portugal: uma visão panorâmica
por: Serrão, Tiago, et al.
Publicado em: (2021)

Historia do futuro : livro ante primeiro, prologomeno a toda a historia do futuro, em que se declara o fim e se provam os fundamentos della : materia, verdade, e utilidades da historia do futuro
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2019)

Alguns documentos para servirem de provas a parte 1 das memorias para a historia, e theoria das cortes geraes, que em portugal se celebrarão pelos tres estados do reino ordenadas no anno de 1824
Publicado em: (2016)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

Justiça tributária internacional = International tax justice
por: Dourado, Ana Paula
Publicado em: (2022)

Da arbitragem e seu conceito categorial
por: Cretella Júnior, José
Publicado em: (2010)

A lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional e a sua aplicação no Brasil
por: Vidigal, Erick
Publicado em: (2023)

Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao imposto sobre serviços = Arbitration as a function in law practice: consequences regarding the services tax
por: Pinheiro, Hendrick, et al.
Publicado em: (2022)

La mediación y el arbitraje de consumo. Estudio comparado: España-Portugal
por: Moreno Navarrete, Miguel Ángel
Publicado em: (2014)

Arbitragem: limitação temporal para início do procedimento arbitral: discussão sobre o instituto, natureza jurídica e possíveis consequências para o esgotamento do prazo = Statutes of limitation to initiate an arbitration proceeding: discussion about the institute, legal nature and possible consequences for the expiration of the term
por: Sousa, Pedro Henrique Bandeira
Publicado em: (2022)

A constitucionalidade da arbitragem e sua disciplina no Anteprojeto de CPC
por: Sombra, Thiago Luís
Publicado em: (2023)

A Convenção de Nova Iorque: o passado, o presente e o futuro
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2014)

Seleção e formação de magistrados em Portugal : novo sistema
por: Sifuentes, Mônica Jacqueline
Publicado em: (2009)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa = “Animal welfare”and economic efficiency” according to oficial speech of the Portuguese agriculture
por: Fonseca, Rui Pedro
Publicado em: (2016)

A mediação penal em Portugal doze anos depois : início, meio e fim (?)
por: Silva, Fernando Laércio Alves da
Publicado em: (2022)

Fundamentos, possibilidades e limites da arbitragem = Fundamentals, possibilities and limits of arbitration
por: Tura, Marco Antônio Ribeiro
Publicado em: (2022)

Da arbitragem e seu conceito categorial
por: Cretella Júnior, J.
Publicado em: (2019)

Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: panorama português
por: Cebola, Cátia Marques
Publicado em: (2015)

Penas e sua applicação: trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886 mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a legislação posterior
por: Carneiro, Manoel José Dias Salgado E.
Publicado em: (2023)

Manual practico judicial, civel e criminal em que se descrevem recopiladamente os modos de processar em hum e outro juizo, acções summarias, ordinarios, execuções, aggravos, e appelações, a que acrescem acções de embargos a primeira arrematações de real por real acções in factum, e huma observação sobre as revistas das sentenças finaes, obra muito util e necessaria para juizes no foro ecclesiastico e secular offerecida ao senhor jose ignacio rodrigues santa martha soares (sic)
por: Gomes, Alexandre
Publicado em: (2017)

Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
Publicado em: (2017)

Pandemia da covid-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas = Covid-19 pandemic and the flexibilization of some tax statutes: the importance of equity judgments in cases of public calamity
por: Ferreira Neto, Arthur M., et al.
Publicado em: (2022)

Arbitragem: instrumento de cidadania e da paz social
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Epanaphoras de varia historia portugueza a El Rey Nosso Senhor D. Afonso VI : em cinco relaçoens de sucessos pertencentes a este reyno que contem negocios publicos, politicos, tragicos, amorosos, belicos, triunfantes
por: Mello, Francisco Manuel de, 1608-1666
Publicado em: (2014)

A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)

Anno historico, diario portuguez, noticia abrevidada de pessoas grandes, e cousas notaveis de Portugal : offericido a el Rey D. Joaõ V Nosso Senhor por Lourenço Justiniano da Annunciaçaõ
por: Santa Maria, Francisco de, 1653-1713
Publicado em: (2016)

A arbitragem: solução alternativa de conflitos
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Arbitragem: princípios jurídicos fundamentais: direito brasileiro e comparado
por: Lemes, Selma M. Ferreira
Publicado em: (2019)

Litigância tributária em Portugal: estudo jurídico e empírico da arbitragem tributária = Tax litigation in Portugal: a legal and empirical study of tax arbitration

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