Autor principal:	Ávila, Humberto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2024
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Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial = Non-cumulative tax regime of social contributions: main controversial aspects related to input concept for tax credit purposes of commercial activity
por: Fallet, Allan George de Abreu, et al.
Publicado em: (2022)

Contribuição de iluminação pública: a base de cálculo e o destino de sua arrecadação = Contribution of street lighting: the basis of calculation and the destinat ion of its collection
por: Almeida Júnior, José
Publicado em: (2016)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS = Non-cumulative taxation and credit scheme regarding IPI and ICMS
por: Bomfim, Gilson Pacheco
Publicado em: (2018)

Desvinculação das receitas da União e mutação constitucional
por: Marins, Daniel Vieira
Publicado em: (2014)

A não cumulatividade do PIS-Cofins
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2022)

Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
por: Tanno, Claudio Riyudi, et al.
Publicado em: (2015)

A normatização do conceito contábil de receita no Direito Tributário = The normalization of the accounting concept of revenue in Tax Law
por: Nascimento, Luniza Carvalho do
Publicado em: (2022)

A possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e da Cofins, dentro da sistemática não cumulativa, por parte de empresa que aderiu ao Perse e está submetida à incidência de alíquota zero dessas contribuições = The possibility of maintening PIS and Cofins tax credits, within the non-cumulative system, by a company that joined “Perse” and is submitted to zero rate taxation on these social contributions
por: Ferreira Neto, Arthur Maria, et al.
Publicado em: (2023)

Dedução do crédito financeiro no ICMS: não cumulatividade e coerência legislativa = Right to deduct ICMS on the purchase of capital goods and fixed assets: non-cumulative impact and legislative coherence
por: Dexheimer, Vanessa Grazziotin
Publicado em: (2022)

Atos de fala, atos indiretos e a arte de dizer não dizendo.
por: Silva, Ivone Ribeiro
Publicado em: (2010)

A destinação das receitas oriundas das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
por: Santos, Bruno Henrique Silva
Publicado em: (2013)

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Observações sobre a proposta orçamentária para 2013 : aspectos fiscais : receitas (versão preliminar)
por: Tavares, Flávio Leitão, et al.
Publicado em: (2013)

Incidência de PIS e Cofins não cumulativo sobre os juros devidos em repetição de indébito tributário federal = Taxation of non-cumulative PIS and Cofins (social contributions) on interest paid on the federal tax reimbursement
por: Rossi, João Paulo Silveira
Publicado em: (2022)

Esclarecimentos quanto aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS : como também quanto ao montante das receitas previdenciárias
por: Batista, Elisangela Moreira da Silva
Publicado em: (2015)

COFINS: a exclusão das receitas financeiras de sua base de cálculo
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2005)

A não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha = Non cumulative regime and the restriction on the deduction of IBS and CBS credits on acquisitions of goods and services of personal use or consumption: what to expect ? an analyses in light of the experience of VAT in Portugal and VAT in Spain
por: Fernandes, Fabiana Carsoni
Publicado em: (2025)

Contribuição ao PIS e Cofins: não tributação das receitas de venda de ativos arrendados pelas empresas de arrendamento mercantil = Social contributions to PIS and Cofins: non-taxation of revenues from the sale of leased assets by leasing companies
por: Coviello Filho, Paulo
Publicado em: (2023)

A integralidade orçamentária e as contribuições
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2009)

Apontamentos para uma crítica à teoria das representações sociais = Notes for critics on the theory of social representations
por: Soares, Antônio Jorge
Publicado em: (2013)

CPMF devida em operação simbólica
por: Keramidas, Fabiola Cassiano
Publicado em: (2011)

A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista = The social function of the company and an act of solidarity: instruments of crystallization of the social values in the legal structure-labor law
por: Wambier, Luciene
Publicado em: (2014)

Observações sobre a proposta orçamentária para 2014 : aspectos fiscais
por: Tavares, José Fernando Cosentino, et al.
Publicado em: (2015)

A relevância das receitas Administrativas do Poder Judiciário da União
por: Fonseca, Helma Pereira
Publicado em: (2010)

El experimento (das experiment): algunas reflexiones sobre la película y el Stanford Prison experiment que la inspiró
por: Gómez Martín, Víctor
Publicado em: (2013)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

A rigidez do orçamento federal : a questão das vinculações de receitas
por: Bernardes, Érico Borges
Publicado em: (2010)

Algumas considerações sobre a não-cumulatividade da contribuição ao PIS
por: Poças, Fernando Augusto Ferrante, et al.
Publicado em: (2022)

Observações preliminares sobre a proposta orçamentária para 2010 : tópicos econômico-fiscais
por: Tavares, Flávio Leitão, et al.
Publicado em: (2009)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls
por: Soares, Dilmanoel de Araujo
Publicado em: (2023)

A função social das obrigações sob o paradigma do Estado Democrático de Direito = The role of social obligations under the Law of the Democratic State paradigm
por: Araújo, Giselle Marques de
Publicado em: (2017)

Desejo, necessidade, vontade: o Estado como garante das potencialidades humanas = Desire, need, will: the state as a guarantor of human potentialities
por: Torrens, Haradja
Publicado em: (2017)

Análise acerca da arrecadação de receitas tributárias classificadas como "outros" constantes da tabela II do relatório da arrecadação de receitas federais de janeiro de 2015
por: Pureza, Maria Emilia Miranda
Publicado em: (2015)

Terceiro bimestre de 2012 : avaliação das receitas
por: Tavares, Flávio Leitão, et al.
Publicado em: (2012)

Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho
por: Medeiros, Adriano Lélis de.
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Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization
por: Marques, Thiago de Mattos
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Desvinculação de Recursos da União - DRU : impacto da prorrogação : avaliação com base em dados de 2010 a 2012
por: Tavares, José Fernando Cosentino, et al.
Publicado em: (2011)

A não cumulatividade das contribuições sociais sobre a receita = The non-cumulative method of social contributions on revenue

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