Um olhar crítico sobre a relativização da coisa julgada
Estudo sobre a relativização da coisa julgada. O tema é desenvolvido de forma a divisar o que realmente pode ser entendido como uma tentativa de flexibilizar a proteção ao julgado, daquilo que aparentemente não procede assim.
| Autor principal: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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