A manutenção dos critérios definidores de “deficiência mental” do Decreto 3.298/99 enquanto violação de direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil: o paradigma biopsicossocial e a atualização dos standards científicos de enquadramento da deficiência intelectual = The maintenance of the defining criteria of “mental disability” of Decree 3.298/99 as a violation of human rights of people with disability in Brazil: the biopsychosocial paradigm and the updating of the scientific standards of the intellectual disability framework

DOI: doi.org/10.18759/rdgf.v24i3.2292

Principais autores: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim, Sousa, Mônica Teresa Costa
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Faculdade de Direito de Vitória (FDV) 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1835752024-05-28 A manutenção dos critérios definidores de “deficiência mental” do Decreto 3.298/99 enquanto violação de direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil: o paradigma biopsicossocial e a atualização dos standards científicos de enquadramento da deficiência intelectual = The maintenance of the defining criteria of “mental disability” of Decree 3.298/99 as a violation of human rights of people with disability in Brazil: the biopsychosocial paradigm and the updating of the scientific standards of the intellectual disability framework Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim Sousa, Mônica Teresa Costa DOI: doi.org/10.18759/rdgf.v24i3.2292 2024-01-24T04:08:18Z 2024-01-24T04:08:18Z 2023 Artigo de revista Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, p. 245-271, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183575 pt-BR Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
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