Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal
por: Fortes, Simone Barbisan
Publicado em: (2016)
Direito e legitimidade em face da globalização: um enfoque pragmático-sistêmico
Descreve a crise dos sistemas jurídicos em face da globalização, analisa a fonte de legitimidade do direito moderno segundo o modelo espistemológico pragmático-sistêmico. Apresenta o direito reflexivo como modelo jurídico apto a responder às necessidades do mundo contemporâneo.
| Autor principal: | Fortes, Simone Barbisan |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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