Prerrogativa dos auditores-fiscais do trabalho para constatação do vínculo empregatício e seus efeitos sociais
A inspeção do trabalho busca assegurar um meio ambiente de trabalho sadio. Empreende ações voltadas para o cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança. Os resultados repercutem diretamente na redução dos custos sociais e financeiros dos afastamentos, incapacitações e óbitos. Limitam compo...
| Autor principal: | Barros Filho, Celso de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A inspeção do trabalho busca assegurar um meio ambiente de trabalho sadio. Empreende ações voltadas para o cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança. Os resultados repercutem diretamente na redução dos custos sociais e financeiros dos afastamentos, incapacitações e óbitos. Limitam comportamentos individuais contrários ao interesse público, correspondendo ao moderno conceito de poder de polícia adotado pelo direito brasileiro, estendendo a atuação intervencionista estatal à ordem econômica e social. |
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