A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership
“A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referentes aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei....
| Autor principal: | Oliveira, Roberto Carlos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-184002024-09-24 A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership Oliveira, Roberto Carlos de Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Sociedade comercial, Brasil Dívida (direito civil), Brasil Obrigação tributária, Brasil Fraude contra credores, Brasil Corporação comercial Sociedade mercantil Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal “A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referentes aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização lícita, socializando as perdas verificadas entre os agentes econômicos, mas mantendo íntegra a posição daqueles que não dispõem de meios de negociar seus créditos”. “The juridical personality of the commercial societies consists of an important juridical rule of incentive to the investments in the managerial activities, even though it can bring problems in its use, mainly concerning the subterfuge of its purpose, law transgression or fraud to the law. The principle however should not be moved away but it should be maintained in the precise limits of its licit use, socializing the losses among the economic agents, but maintaining integrated the position of those that do not have means of negotiating their credits”. 2008-11-18T17:50:30Z 2008-11-20T20:49:16Z 2008-11-18T17:50:30Z 2008-11-20T20:49:16Z 2001 Artigo OLIVEIRA, Roberto Carlos de. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.2, n. 1, p. 167-178, mar. 2001. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000388>. Acesso em: 14 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18400 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Sociedade comercial, Brasil Dívida (direito civil), Brasil Obrigação tributária, Brasil Fraude contra credores, Brasil Corporação comercial Sociedade mercantil Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Oliveira, Roberto Carlos de A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership |
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“A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referentes aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização lícita, socializando as perdas verificadas entre os agentes econômicos, mas mantendo íntegra a posição daqueles que não dispõem de meios de negociar seus créditos”. |
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