Estudos constitucionaes contendo a constituição publicada pelo governo provissorio, com todas as alterações por elle feitas, confrontada com o projecto da comissão especial e com todos os mais projectos de constituição federal, publicados, ate hoje no paiz, inclusive um do autor do livro, e finalmente, como introducção, um estudo sobre as bases da constituição, em parte ja publicada nas colunas editoriaes da gazeta de noticias (sic) Pelo Juiz de Direito João Coelho Gomes Ribeiro.
por: Ribeiro, João Coelho Gomes.
Publicado em: (2017)
Los delitos relativos a la captación o utilización con fines exhibicionistas o pornográficos, o para la elaboración de pornografía infantil, art. 189.1 a) = Offences related to the recruitment or use for exhibitionist or pornographic purposes, or for the production of child pornography, art. 189.1 a)
Discorre a respeito dos crimes sexuais contra menores de idade cometidos através das TICs, que se tornaram um problema globalizado que preocupa a comunidade internacional, que busca regular o seu uso e evitar a impunidade. Aborda o estudo de alguns crimes de pornografia infantil, em particular, as c...
| Autor principal: | Moreno Acevedo, Rosmari |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2024
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