A evicção de bens adquiridos em hasta pública e a responsabilidade sobre seus riscos
Aborda o conceito de evicção, que é uma figura jurídica admitida desde o direito romano. Contrapõe esse conceito diante de sua ocorrência em aquisições como a arrematação, defendendo que essa questão sempre foi cabível de várias alterações e divergências ao longo do tempo. Conclui que, apesar disso,...
| Autor principal: | Santos, Maiara Amaral dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o conceito de evicção, que é uma figura jurídica admitida desde o direito romano. Contrapõe esse conceito diante de sua ocorrência em aquisições como a arrematação, defendendo que essa questão sempre foi cabível de várias alterações e divergências ao longo do tempo. Conclui que, apesar disso, os questionamentos a respeito da atribuição de responsabilidade em tais alienações continuam admitindo diferentes entendimentos de acordo com as correntes teóricas seguidas. Estas, trazem alienante, adquirente e Estado, assumindo diferentes papéis, e com base nisso imputam suas responsabilidades. |
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