A assistência social brasileira e portuguesa : um estudo comparativo

Identifica os traços comuns e discrepâncias entre a política pública da assistência social brasileira, a partir de sua inscrição no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, e a assistência social portuguesa, refletindo sobre critérios de definição e regulação. Como parâmetros de a...

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Autor principal: Muniz, Egli
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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Resumo: Identifica os traços comuns e discrepâncias entre a política pública da assistência social brasileira, a partir de sua inscrição no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988, e a assistência social portuguesa, refletindo sobre critérios de definição e regulação. Como parâmetros de análise, adotou-se uma investigação comparativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, principalmente das leis maiores da assistência social dos dois países. Traça alguns paralelos entre essas leis, discutindo similitudes e disparidades.