Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção : igualdade na perfilhação socioafetiva e genética = Constitucional eudemonist affiliation in the adoption judicial process: equality in the socio-affective and biological affiliation
Verifica o tratamento diferenciado do filho nascido e do processo judicial de adoção, em cuja sede se investigam as reais vantagens do adotando e os motivos legítimos dos adotantes. O procedimento viola o princípio da igualdade da filiação, pois na formação do vínculo paterno-filial, na filiação gen...
| Autor principal: | Mologni, Celina Kazuko Fujioka |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Verifica o tratamento diferenciado do filho nascido e do processo judicial de adoção, em cuja sede se investigam as reais vantagens do adotando e os motivos legítimos dos adotantes. O procedimento viola o princípio da igualdade da filiação, pois na formação do vínculo paterno-filial, na filiação genética, não se exige qualquer outra formalidade, a não ser a confirmação da paternidade em ato pessoal, no assento de nascimento, no caso de filhos havidos fora do casamento e a certidão de casamento dos pais, para a prole havida no casamento. Investiga a possibilidade de se efetivar a igualdade constitucional da filiação na construção do título paterno-filial, com base na Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992, aplicando-se o reconhecimento da filiação sócio-afetiva da adoção fora do processo judicial da adoção. |
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