Pequenos delitos, grandes ofensas: o imaginário jurídico da conciliação no juizado especial criminal e a questão de gênero
O presente artigo se propõe a configurar o imaginário jurídico da conciliação sob a perspectiva de gênero, relacionando duas grandes categorias de análise: as formas objetivas de intervenção do Estado a partir das instituições formais do Direito e os imaginários que permeiam os discursos dos operado...
| Autor principal: | Alves, Míriam Coutinho de Faria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Resumo: |
O presente artigo se propõe a configurar o imaginário
jurídico da conciliação sob a perspectiva de gênero, relacionando duas
grandes categorias de análise: as formas objetivas de intervenção do
Estado a partir das instituições formais do Direito e os imaginários
que permeiam os discursos dos operadores do Direito e dos sujeitos
sociais implicados nas práticas jurídicas do Juizado Especial Criminal.A
conciliação, como prática utilizada pelos Juizados Especiais Criminais
está determinada normativamente pela Lei 9.099/95 cujo critério
procedimental baseia-se numa prestação jurisdicional célere,
privilegiando a oralidade, simplicidade e economia processual. A
investigação empírica centraliza-se num recorte específico, em processos
de ação penal condicionada interpostos num período de (07) sete meses
(janeiro a julho) de 1998, no 1º Juizado Especial da Comarca de
Aracaju/ Estado de Sergipe. A conciliação se realiza como uma ação
discursiva estruturada estrategicamente pela administração da Justiça
com finalidade desburocratizadora, repercutindo na problemática de
gênero na medida em que os pequenos delitos se constituem em
grandes ofensas sofridas na esfera privada, no âmbito da violência
doméstica, ressurgindo na esfera pública sob a estrutura patriarcal do
Direito Penal brasileiro. |
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