Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9019
| Principais autores: | Gabriel, Vivian Daniele Rocha, Becue, Sabrina Maria Fadel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1846452024-05-28 Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute Gabriel, Vivian Daniele Rocha Becue, Sabrina Maria Fadel Proteção diplomática Empresa supranacional Empresa multinacional Nacionalidade Investimento estrangeiro Capital estrangeiro Investimento internacional DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9019 Aborda a atribuição de nacionalidade às empresas que permite a aplicação da proteção diplomática. Destaca a decisão de 1970 da Corte Internacional de Justiça no caso Barcelona Traction, onde foi defendida a tese de que a nacionalidade de uma empresa deve ser determinada com base nas leis do Estado em que foi constituída ou tem a sua sede social. Argumenta que os critérios atuais estão desatualizados diante das novas formas empresariais, mas sugere a manutenção das vias estabelecidas de proteção a investimentos estrangeiros, apesar da necessidade de adaptação. 2024-02-21T13:50:50Z 2024-02-21T13:50:50Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 194-205, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184645 pt-BR Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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